Segunda, Abril 21, 2014
   
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APA x APP, você sabe a diferença?

Ocupação de APP 

Com o avanço da tecnologia e o início da utilização de imagens de satélite pelos órgãos de fiscalização ambiental, uma lei que não incomodava muito a sociedade passou a incomodar bastante.

Essa lei é o Código Florestal Brasileiro que está sendo revisto pelo Congresso Nacional. Esta revisão tem gerado muita polêmica entre os vários setores da sociedade. Ambientalistas e Ruralistas travam uma verdadeira queda de braço pelas alterações no texto.  Um dos pontos polêmicos é a redefinição das “Áreas de Preservação Permanente”, as famosas APP. Uma outra Lei chamada Lei dos Crimes Ambientais define como CRIME a utilização das APP sem autorização dos órgãos ambientais. Existem vários tipos de APP que são definidas pelas condições geográficas do terreno tais como faixa marginal dos rios, topo dos morros, proximidade das nascentes, terrenos acima de 1.800. É importante ficar atento porque para a APP existir basta que a condição geográfica seja atendida, independente do domínio da área ou da vegetação existente, ou seja, existem APP em terrenos privados e públicos, na zona rural e na zona urbana. Provavelmente você amigo leitor mora perto ou tem uma APP dentro do seu terreno! O caso é que muita gente confunde o que é APP com umas das 12 categorias de Unidades de Conservação da Natureza, chamada de Área de Proteção Ambiental ou simplesmente “APA”. As APA são unidades de uso sustentável, geralmente de território extenso, onde se admite um certo grau de ocupação humana. As APA podem ser criadas e administradas pela União, pelos Estados ou pelos Municípios. Como vimos, as APA geralmente são áreas muito extensas, portanto é provável que dentro delas, dependendo das condições  geográficas do terreno, existam várias APP. É importante estar atento a todas essas definições. Lembrem sempre da obrigação de se preservar as APP e de que é responsabilidade do ATUAL proprietário do terreno recompor a vegetação original delas, caso tenha ocorrido alterações.  

Acompanhe nossas notícias: em breve estaremos lançando nosso glossário de termos e siglas ambientais.  

Fernando Cesar Corrêa EstevesAnalista Ambiental - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  

 

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